Objetivo: Constituem objetivos gerais da elaboração do Plano Diretor :
- Estabelecimento de diretrizes com o objetivo de promover a justa e racional ocupação do solo urbano;
- Dotar o Município de instrumentos de controle e regulação urbana, dinâmicos e atualizados de acordo com o Estatuto da Cidade;
- Criar condições e instrumentos que garantam a preservação do patrimônio histórico, artístico, cultural e natural do Município;
- Elaboração de minuta de projeto de lei do Plano Diretor, compatível com o Estatuto da Cidade
Conteúdo: Produtos do serviço a ser contratado:
- Mapa de eixo de vias da malha urbana e mapa da área rural, com os principais cursos d’água, isolinhas e vias rurais;
- Caderno técnico com toda a sistematização das informações levantadas inclusive cartografia temática produzida com o cruzamento das informações;
- Capacitação pública e elaboração de um Diagnóstico Participativo;
- Projeto de Lei do Plano Diretor, à luz da Lei nº 10.257/01 - Estatuto da Cidade, bem como o macrozoneamento do Município.