Professora do UNIFEG participa da construção de política nacional de prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos.

Com o intuito de obter subsídios para a construção da política nacional de prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos e buscando fortalecer a articulação local dos agentes envolvidos nos casos de conflitos fundiários, o Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Programas Urbanos e em conjunto com o Conselho das Cidades, realizou o II Seminário Regional de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos na cidade de Goiânia/GO nos dias 29 e 30 de setembro, evento do qual participou a professora do UNIFEG Ana Cristina de Souza Serrano Mascarenhas.

Entre os vários temas abordados no evento, discutiu-se a necessidade de ampliar o debate sobre formas e procedimentos de condução de despejos, com o objetivo de se atenuar riscos de violação aos direitos humanos nas ações policiais de execução das liminares de reintegração de posse. Discutiu-se, também, a necessidade de estabelecer critérios e responsabilizações quanto à alocação da população despejada, com vistas à garantia do direito à moradia adequada das famílias.

O documento de referência da Política Nacional de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos, atualmente em discussão, contempla o incentivo pesquisa e à capacitação, reforçando o importante papel das Instituições de Ensino Superior no fortalecimento desta política.

"Trata-se de um momento histórico para o Brasil e tivemos a oportunidade de participar da construção de uma política pública que ficará como legado para as próximas gerações", comenta a professora.