ࡱ> 14./0_'sbjbjObbe9  KKK___8 _Y  " $$$ؕڕڕڕڕڕڕ$=hK$M$"o$^$$ ,,,$ 8 ؕ,$ؕ,,u3| Pl%(zzĕ)0YzWY(DW|||WK}$$,$$$$$*f$$$Y$$$$W$$$$$$$$$+ :  Centro Universitrio da Fundao Educacional Guaxup REGULAMENTO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES DO CURSO DE DIREITO REGULAMENTO GERAL DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES DO CURSO DE DIREITO DO UNIFEG CENTRO UNIVERSITRIO DA FUNDAO EDUCACIONAL GUAXUP CAPTULO I DAS DISPOSIES PRELIMINARES Art. 1 Este Regulamento disciplina a superviso, a coordenao, o cmputo, a validao e o registro das atividades complementares do curso de Direito do Unifeg - Centro Universitrio da Fundao Educacional Guaxup. Art. 2 As normas constantes neste Regulamento se fundamentam nas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos Superiores de Graduao emanadas do Conselho Nacional de Educao e pela Resoluo N 5, de 17 de dezembro de 2018, que estabelece as diretrizes curriculares nacionais para o curso de Direito. CAPTULO II DA NATUREZA E FINALIDADES Art. 3 As atividades complementares curriculares, de carter didtico, cientfico, tecnolgico e cultural, vivenciadas ao longo do curso, em situao extra-classe, em forma terica ou prtica, tm por finalidade proporcionar o enriquecimento das experincias curriculares, diversificando os espaos educacionais e ampliando o universo cultural dos alunos. Art. 4 O processo pedaggico de formao discente no compreende apenas atividades em forma de aula em classes e outros espaos pedaggicos, devendo ser complementado com estgios, prticas e em especial, com atividades complementares, articuladas com as demais dimenses curriculares, proporcionando estudos e pesquisas independentes numa perspectiva de educao continuada. CAPTULO III DA OPERACIONALIZAO Art. 5 Os alunos regularmente matriculados no curso de Direito do Unifeg, cumpriro obrigatoriamente atividades curriculares complementares, ao longo do curso, permitindo a flexibilizao na distribuio de suas horas, nos termos deste regulamento. 1 O efetivo cumprimento das atividades complementares como componentes curriculares obrigatrios, enriquecedores e complementadores do perfil do formando, constitui requisito indispensvel para concluso do curso e a consequente expedio e registro do respectivo diploma, nos termos do art. 2, IV c/c art. 8 da Resoluo 5, de 17 de dezembro de 2018. 2 H obrigatoriedade do cumprimento de 300 (trezentas) horas de atividades complementares ao longo do curso, em conformidade com o disposto no Projeto Pedaggico do Curso. 3 As horas destinadas s atividades complementares devero ser distribudas por srie a fim de facilitar o planejamento e a execuo racional das mesmas, podendo os alunos redistribu-las de forma diferente ao longo do curso, de conformidade com suas disponibilidades e interesses. 4 Os alunos podero integralizar, ao longo do Curso de Direito, no mnimo, 300 horas de Atividades Complementares, assim distribudas: Perodo do CursoCarga Horria Mnima, por PerodoCarga Horria Mnima, Integralizada 1 ao 4 perodo25 horas100 horas5 ao 6 perodo40 horas 80 horas7 ao 10 perodo30 horas120 horas 5 O aluno dever protocolizar at 30 de junho, no primeiro semestre, e at 30 de outubro, no segundo semestre, na Coordenadoria de Atividades Complementares, para arquivamento, registro e indispensvel contabilizao das horas no seu histrico escolar, os documentos comprobatrios da participao nos eventos, instrudos pelos respectivos relatrios. 6 No ltimo dia letivo do ms de fevereiro e no ltimo dia letivo do ms de agosto, a Coordenadoria de Atividades Complementares publicar no web acadmico, a relao de alunos com o respectivo nmero de horas integralizadas. Art. 6 As atividades complementares do curso de Direito do Unifeg devem ser supervisionadas, controladas, avaliadas e registradas em documentos escolares especficos, personalizados para cada aluno, arquivados em pronturios individuais destinados a eles, podendo ser pronturio fsico ou virtual. Pargrafo nico. As horas registradas nos documentos escolares especficos, devero ser computadas integralmente, podendo ultrapassar o nmero de horas obrigatrias do curso, observando, porm, o disposto no 8 do art. 11 deste Regulamento. Art. 7 Todas as atividades complementares realizadas pelos alunos devero ser comprovadas por meio de documentos hbeis (certificados, atestados, declaraes, pareceres, relatrios, etc), observando o disposto no artigo anterior. Pargrafo nico. Os alunos transferidos de outras instituies de Ensino Superior podero apresentar os comprovantes das atividades realizadas ou documento emitido pela instituio de origem comprovando a carga horria realizada, conforme art. 20 deste Regulamento. Art. 8 As atividades complementares devero ser diversificadas e integradas ao projeto pedaggico do curso, bem como articuladas com os demais componentes curriculares, proporcionando oportunidades variadas de carter pedaggico, constituindo um recurso didtico interdisciplinar terico-prtico de suplementao do processo educacional. Art. 9 As horas destinadas frequncia das disciplinas constantes do quadro curricular do curso, em salas de aula, laboratrios e demais ambientes pedaggicos, bem como as cumpridas em forma de prticas de ensino, Estgio Supervisionado Obrigatrio, Projetos de Extenso e o Trabalho de Curso, no podero ser computadas como horas de atividades complementares. Art. 10. As atividades complementares cuja realizao dependam da orientao direta de professores, tais como relatrios de pesquisas, fichamento de obras, estudos de caso, seminrios, apresentaes, exposies, monitoria, projetos de ensino, de trabalho extraclasse, filmes, etc somente sero computadas se assinados pelo docente ou orientador, aprovadas pelo coordenador do curso e/ou coordenador de atividades complementares, mediante apresentao do formulrio modelo, disponvel no NPJ e no web acadmico. Art. 11. So consideradas atividades complementares, para fins de integralizao da carga horria, as previstas no art. 5, 2, conforme descritas no ANEXO I, que desde j passa a integrar o presente Regulamento, respeitados os critrios para avaliao da carga horria constante do referido anexo. 1 Demais horas destinadas ao cumprimento das atividades complementares no constantes do ANEXO I, somente podero ser computadas aps parecer favorvel do Coordenador do Curso em conjunto com o professor coordenador das atividades complementares, excepcionando-se casos complexos, onde a ltima anlise ser feita pelo Colegiado do Curso. 2 As atividades complementares quando promovidas por outras Instituies e realizadas fora do campus do Unifeg, necessitam ser validadas, mediante parecer favorvel do Coodernador e/ou do professor coordenador das atividades complementares do Curso. 3 Somente sero computadas as atividades complementares devidamente autorizadas e obrigatoriamente registradas. 4 A comprovao das atividades complementares ser realizada mediante apresentao de documentos, em original e cpia autntica, os quais sero devolvidos (se originais) pelo professor responsvel pelas atividades complementares do curso, aps a conferncia, nos casos de pronturio fsico. 5 Nos casos de pronturio virtual, a comprovao das atividades complementares ser realizada mediante upload do documento original, que ser validado pelo professor responsvel pelas atividades complementares do curso. 6 Os documentos comprobatrios originais devem permanecer sob a guarda do aluno, os quais podero ser requeridos a qualquer momento pelo professor responsvel pelo Ncleo de Atividades Complementares, para reapresent-los. 7 As horas destinadas ao cumprimento das atividades referentes aos componentes curriculares s podero ser computadas de conformidade com sua funo no quadro curricular, no sendo permitida a dupla contagem para a mesma atividade. 8 Para o cumprimento total das horas destinadas s atividades complementares, que so de livre iniciativa e escolha do aluno, exigir-se- a realizao de pelo menos 5 (cinco) atividades diversificadas, podendo variar apenas o nmero de horas destinadas a cada perodo, conforme o disposto no 4 do art. 5. 9 As atividades complementares realizadas concomitantemente com horrio normal das aulas no podero ser computadas, exceto se a frequncia do aluno no foi registrada no horrio normal de suas aulas e sim durante as atividades complementares, com a presena e a orientao de seus professores. 10 Somente sero computadas as atividades complementares cumpridas a partir do primeiro perodo do curso at a sua concluso. CAPTULO IV DAS ATIVIDADES OFERECIDAS PELO UNIFEG - CENTRO UNIVERSITRIO DA FUNDAO EDUCACIONAL GUAXUP Art. 12. Na escolha de suas atividades complementares o aluno dever dar preferncia s atividades oferecidas pelo Unifeg, e, dentre estas, as seguintes: Atividades de Pesquisa (orientada por docente) teto 100 horas; Atividades de Iniciao Cientfica- teto 120 horas; Cursos de Extenso teto 160 horas; Atividades de Monitoria e demais apoios tcnicos s atividades do Curso de Direito - teto 100 horas; Jornadas, Semanas, Congressos, Simpsios, Seminrios, Conferncias, Palestras, Encontros, Fruns - teto 160 horas; Visitas extramuros (viagens acadmicas e outras visitas) teto 160 horas; Prestao de servios assistenciais e/ou comunitrios teto 60 horas; 8. Outras Atividades Extracurriculares constantes do Anexo I teto 160 horas. 1 No podero ser includas no cmputo das horas de atividades complementares, as disciplinas cursadas no sistema EAD em regime de adaptao e/ou dependncia. 2 Do total de horas destinadas s atividades complementares oferecer-se- um percentual mnimo, 50% (cinquenta por cento) para serem cumpridas por atividades exigidas pelo Curso. Art. 13. Para a validade das atividades de pesquisa e de iniciao cientfica como atividades complementares, a sua realizao dever obedecer s normas contidas no Projeto Pedaggico do Curso. Art. 14. As atividades de extenso, em forma de frequncia aos cursos de extenso universitria ou outros congneres, objetivam disseminar conhecimentos, tecnologias e produzir aprimoramentos aos formandos. Pargrafo nico. As atividades complementares cumpridas em forma de frequncia aos cursos de extenso universitria e outros congneres somente sero validadas se o curso de extenso concludo pelo aluno enriquecer e complementar suas habilidades e competncias. Art. 15. As atividades de monitoria, envolvendo alunos em tarefas de ensino e pesquisa, de acordo com o seu aproveitamento escolar e seu plano de estudos, objetivam proporcionar condies didtico-pedaggicas aos alunos, atravs de atividades terico-prticas, capacitando-os em servio, e desenvolvendo atitudes, habilidades e competncias na sua rea de conhecimento. Pargrafo nico. As horas destinadas ao exerccio da funo de monitor dentro dos critrios estabelecidos no ANEXO I, somente sero computadas se realizadas em estrita obedincia s normas do Regulamento do Sistema de Monitoria do Unifeg, em vigor na data da ocorrncia das mesmas. Art. 16. As atividades complementares cumpridas em forma de jornadas, semanas, congressos, simpsios, seminrios, conferncias, palestras, encontros, fruns e demais eventos congneres, em cujos documentos comprobatrios fornecidos pelas entidades promotoras, no constem o nmero de horas, sero analisados pelo coordenador do curso e/ou pelo professor coordenador de atividades complementares, atribuindo-se e registrando-se a carga horria compatvel com a atividade desenvolvida pelo aluno. Pargrafo nico. A participao do aluno nos eventos elencados neste artigo oferecidos por outras instituies de ensino superior, somente sero computadas como atividades complementares mediante prvio parecer do Coordenador de Curso e/ou do professor coordenador das atividades complementares. CAPTULO V DA SUPERVISO E COORDENAO Art. 17. As atividades complementares sero supervisionadas pelo Ncleo de Atividades Complementares do Curso de Direito do Unifeg. Art. 18. As atividades complementares sero coordenadas pelo Coordenador do Curso e registradas pelo professor responsvel pelo Ncleo de Atividades Complementares. Pargrafo nico. Compete ao Coordenador de Curso e/ou professor coordenador de atividades complementares orientar os professores e alunos quanto ao planejamento, execuo, controle, avaliao e registro das atividades complementares, luz das normas deste Regulamento e legislao complementar pertinente. Art. 19. A validao, o cmputo e o registro acadmico individual das horas destinadas s atividades complementares ficar sob a responsabilidade do professor coordenador do Ncleo de Atividades Complementares do curso. CAPTULO VI DAS DISPOSIES FINAIS Art. 20. Os alunos transferidos de outras instituies de ensino superior ou equivalentes podero aproveitar as horas de atividades complementares cumpridas na instituio de origem, a critrio do Coordenador do Curso e de conformidade com as normas deste Regulamento, conforme art. 7, pargrafo nico. Pargrafo nico. Os alunos transferidos de outras instituies de ensino superior ou equivalentes, com ausncia de carga horria nas atividades complementares, devero cumpri-las integralmente a partir do perodo em que foram matriculados. Art. 21. O cumprimento das atividades complementares no implica em vnculo empregatcio de qualquer natureza para com a Entidade Mantenedora do Unifeg. Art. 22. Os eventuais recursos interpostos contra as decises dos membros envolvidos no processo de avaliao das atividades complementares sero decididos em instncia final pelo Colegiado do Curso, no prazo mximo de 10 (dez) dias contados a partir da data da cincia do ato decisrio pelo requerente. Art. 23. A infringncia s normas regulamentares que disciplinam o cumprimento das atividades complementares poder ocasionar a aplicao de sanes previstas no Regimento Geral do Unifeg. Art. 24. O aluno que concluir o curso de Direito sem completar as horas obrigatrias destinadas s atividades complementares, poder conclu-las, em Regime Especial, devendo formalizar requerimento de matrcula. Pargrafo nico. Somente aps o cumprimento das horas de atividades complementares que poder o aluno, que j teve aprovao nas demais disciplinas e atividades obrigatrias do curso, solicitar o certificado de Concluso do Curso. Art. 25. As atividades complementares cumpridas fora do campus do Unifeg, por livre escolha e iniciativa do aluno, se envolverem despesas, correro por conta deste. Art. 26 Os casos que redundarem em dvidas, por omisso, interpretao e aplicao deste Regulamento, sero analisados e resolvidos pelo Colegiado do Curso, luz das normas emanadas pelo Unifeg e pela legislao pertinente. Pargrafo nico. Para a anlise e resoluo dos casos, o Colegiado do Curso dever nortear suas decises mediantes os seguintes critrios: I - identificao com os objetivos do curso; II - correlao com os contedos de formao bsica, profissional e terico-prtica; III - correlao com o perfil, competncias e habilidades dos discentes; IV - contribuio para a formao integral dos discentes; V - contribuio para a formao lingustica e humanstica dos discentes. Art. 27. O presente Regulamento poder ser modificado por proposta do Coodernador do Curso e do Ncleo Docente Estruturante, aprovada pelos rgos Colegiados Superiores do Unifeg. Pargrafo nico. As modificaes que se introduzirem neste Regulamento aps aprovao das autoridades competentes, de acordo com o caput deste artigo, entraro em vigor no perodo letivo de sua aprovao, mediante ampla divulgao comunidade acadmica. Art. 28. Incorporam-se a este Regulamento, as determinaes supervenientes oriundas de disposies legais ou regulamentares, bem como de normas expedidas pelo Ministrio da Educao. Art. 29. O presente Regulamento foi revisado e aprovado pelo Ncleo Docente Estruturante, vigorando a partir da presente data. Guaxup, 20 de novembro de 2019. Ana Cristina de Souza Serrano Mascarenhas Coordenadora do Curso de Direito UNIFEG - CENTRO UNIVERSITRIO DA FUNDAO EDUCACIONAL GUAXUP ANEXO I MODALIDADES DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES, QUE DEVERO SER CUMPRIDAS DURANTE O CURSO NATUREZA DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARESDESCRIO DA ATIVIDADEMximo de Carga Horria Atribuvel ATIVIDADES DE PESQUISAExecutar uma pesquisa, sob a orientao de um docente. O resultado deve ser a apresentao do trabalho ou relatrio, escrito nas normas do Unifeg. Computo de 6 horas por pesquisa apresentada. 100 ATIVIDADES DE INICIAO CIENTFICA Trata-se de atividade individual, sob orientao docente, disciplinadas em Regulamento prprio. Para cada PIC - Projeto de Iniciao Cientfica apresentado sero computadas 40 horas, mediante certificado. 120ATIVIDADES DE MONITORIA E DEMAIS APOIOS TCNICOS S ATIVIDADES DO CURSO DE DIREITO  As atividades de monitoria esto disciplinadas em Regulamento prprio. Nas atividades de apoio tcnico em eventos ou similares sero computadas 4 horas por perodo.  60 EVENTOS CIENTFICOS, CULTURAIS OU DE CLASSE NACIONAIS (OUVINTE) Trata-se da participao do aluno, na qualidade de congressista/ouvinte em jornadas, semanas, encontros, congressos, simpsios, seminrios, palestras, fruns e similares. Computa-se at 4 horas por perodo 120EVENTOS CIENTFICOS, CULTURAIS OU DE CLASSE NACIONAIS (APRESENTADOR)Trata-se da participao do aluno como apresentador de trabalho em jornadas, semanas, encontros, congressos, simpsios, seminrios, palestras, fruns e similares. Computa-se at 10 horas por apresentao. 120PARTICIPAO EM EVENTOS CIENTFICOS, CULTURAIS OU DE CLASSE INTERNACIONAISComo ouvinte: 12 horas/dia Como apresentador de trabalhos: 20 horas Com publicao de artigo cientfico: 30 horas Com publicao de resumo ou resenha: 20 horas Cada participao computada separadamente, podendo ser cumuladas.  120 NATUREZA DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARESDESCRIO DA ATIVIDADEMximo de Carga Horria AtribuvelPARTICIPAO EM CONCURSO PBLICOParticipar em exame de Concurso Pblico. Limita-se at 5 horas por Concurso Pblico. 20EXIBIO E DISCUSSO DE VDEOS E FILMESAssistir e debater filmes e documentrios, com contedo relacionado a disciplinas do curso, de carter educativo, com superviso docente Limita-se at 4 horas por apresentao. 60MONOGRAFIASTrata-se de pesquisa desenvolvida em cursos de graduao e ps-graduao, em outro curso. 80EXPOSIES ARTSTICAS, CONCERTOS, RECITAIS E SIMILARESTrata-se de atividades culturais desenvolvidas dentro ou fora da IES. Computa-se 4 horas por exposio/apresentao diria 40RELATRIOS DE VISITAS ACADMICAS EXTRAMUROS, TRABALHOS DE CAMPO, ANLISE DE CASOS E SIMILARESTrata-se de atividades extracurriculares, visitas tcnicas acadmicas, fora das obrigaes disciplinares. Computa-se 4 horas por relatrio apresentado 120FREQUNCIA EM DISCIPLINA(S) DE OUTRO(S) CURSO(S), MEDIANTE MATRCULA E AVALIAO Quando o aluno cursar disciplinas em outros cursos, conforme carga horria da disciplina. 80CURSOS DE EXTENSO E CONGENERES (MNIMO DE 80 HORAS) Trata-se de cursos frequentados ou ministrados pelo aluno a ttulo de atualizao, complementao, extenso, aperfeioamento, preparao para exames da OAB, preparao para concursos com contedo de disciplinas do Curso de Direito.  160 NATUREZA DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARESDESCRIO DA ATIVIDADEMximo de Carga Horria Atribuvel AUTORIA DE LIVROS Autoria, co-autoria, ou redao de captulo de obras cientficas, tcnicas ou similares, publicadas por editora, com catalogao.120ARTIGOS PUBLICADOS EM PERIDICOS, IMPRESSOS OU REVISTA ELETRNICATrata-se de artigos cientficos, literrios ou tcnicos, publicados em peridicos com ISSN ou revista eletrnica. Limite de 5 artigos computando-se at 20 horas para cada.100 ARTIGOS PUBLICADOS EM JORNAIS E REVISTASTrata-se de artigos de divulgao da rea jurdica, publicados em jornais e revistas comuns ou da classe. Limite de 6 artigos computando-se at 10 horas cada.60PRESTAO DE SERVIOS ASSISTENCIAIS E COMUNITRIOS, EM ENTES PBLICOS OU PRIVADOS Trata-se de trabalhos extracurriculares, tipo voluntariado, autorizados previamente pela Direo do Curso, compreendendo: atividades desenvolvidas em entidades beneficentes, hospitais, laboratrios, clnicas, UBS, creches, escolas, reparties pblicas, fbricas, clubes de servios e similares; participao em campanhas de sade e/ou educativas (vacinao, aleitamento materno, controle de vetores, zoonozes, e similares); participao em trabalhos de alfabetizao de adultos; assistncia jurdica (com superviso de professor advogado) a menores carentes, idosos, gestantes, presidirios, portadores de doenas crnicas e/ou infecto-contagiosas etc; f) outros trabalhos sociais, educacionais e similares, prestados comunidade.  120 NATUREZA DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARESDESCRIO DA ATIVIDADEMximo de Carga Horria AtribuvelATIVIDADES DESENVOLVIDAS NA INICIATIVA PRIVADA SOB A FORMA DE EMPREGO, RELACIONADAS COM A REA JURDICA Atividades prestadas em escritrios de advocacia, contabilidade, imobilirias, departamentos jurdicos, departamentos de recursos humanos, rea tributria, associao comercial, dentre outros afins. Sero computadas horas no limite de 60, proporcionalmente ao longo de 12 meses. Para nova contagem de horas dever haver atividade distinta da anteriormente considerada, devidamente comprovadas por registro em carteira de trabalho. 120CURSO DE LNGUA ESTRANGEIRACurso presencial de idiomas simultneo ao curso de Direito. Sero computadas horas no limite de 60, proporcionalmente ao longo de 12 meses. 60CURSO DE INFORMTICACurso presencial de informtica simultneo ao curso de Direito. Sero computadas horas no limite de 60, proporcionalmente ao longo de 12 meses. 60CURSOS ONLINE Cursos online, pertinentes s disciplinas jurdicas, computando-se 50% do total das horas apresentadas no certificado, com contedo do programa. 160LEITURAS DE OBRAS JURDICAS Leitura de obra, recomendada pelo professor do curso, e sob a superviso deste: com elaborao de resenha 15 horas por resenha; com elaborao de resumo 10 horas por resumo. 120Leitura de obras clssicas ou contemporneas, da literatura nacional ou internacional, com resenha. Leitura de obra, recomendada pelo professor do curso, e sob a superviso deste: com elaborao de resenha 15 horas por resenha; com elaborao de resumo 10 horas por resumo.120Participao de atividade de representao estudantil no Colegiado do Curso de Direito, Conselhos, liderana de sala. Participao do aluno no Colegiado do Curso de Direito, Conselhos e liderana de sala. Lder: 20 horas por ano Vice-lder:10 horas por ano.100ATIVIDADES DE PESQUISAS DE NCLEOS TEMTICOS DE ESTUDOAtividades de pesquisas desenvolvidas de forma espontnea pelos alunos, a desenvolverem ao longo do ano, voltadas para temas que envolvam as comunidades e seus interesses nas diferentes reas tais como sade, esportes, educao, cultura, folclore, cidadania, filantropia dentre outros programas de real interesse, apresentando resultado de suas aes prticas, acompanhadas por responsvel designado. Sero computadas horas complementares no limite de 40 horas por programa desenvolvido ao longo de um ano. 80SEMANA DE ARTE E CULTURA Nesta Semana de revelao de talentos sero exibidas exposies artsticas, pinturas e fotogrficas, filmes documentrios, grupos corais, grupos teatrais, apresentao de bandas de diferentes estilos, shows musicais e dana. Sero computadas 20 horas complementares para exposio de trabalhos artsticos (fotos, telas, escultura etc). Sero computadas 4 horas por apresentao (musical, dana, teatral etc). 80VIAGENS ACADMICASViagem de cunho jurdico, cvico e cultural, visitando Tribunais Superiores, Assembleia Legislativa, Museus e outros: Belo Horizonte: 40 horas; Pouso Alegre: 15 horas; So Paulo: 15 horas; Braslia: 60 horas. 150O COOPERATIVISMO NA PRTICAVisita acadmica Cooperativas, assistindo palestra sobre cooperativismo e visita s suas instalaes, apresentando relatrio. Computa-se 8 horas por visita tcnica  40 ESTGIO (ENTRE 1 E 6 PERODO)Trabalhos executados por Estagirios em Cartrios Judicial e/ou Extrajudicial, MP, Defensoria, Magistratura e Poderes do Estado. Sero computadas horas no limite de 60, proporcionalmente ao longo de 12 meses. 120SERVIDORES Trabalhos executados por Servidores em rgos pblicos. Sero computadas horas no limite de 60, proporcionalmente ao longo de 12 meses. 120CONVOCAO PARA TRABALHAR EM ELEIES Atender convocao para eleies governamentais no dia das eleies; Computo de 8 horas por convocao  40  CRITRIOS PARA AVALIAO DA CARGA HORRIA A) Nas modalidades com carga horria definida e registrada em documento, computar o total, sempre observando o disposto no 7 do art. 11. B) Nas modalidades com carga horria no definida ou varivel (pesquisa, iniciao cientfica, monitoria, monografia, relatrios, autoria de livros, artigos, resumos, resenhas, etc) computar o n de horas determinado pelo docente responsvel ou orientador em documento prprio.  Rol exemplificativo de Visitas Extramuros/Trabalhos de Campo: Visitas: sede da OAB, Seccionais ou Subsees; Empresas e rgos Pblicos ou Privados para conhecimento das prticas relacionadas ao universo jurdico e em especial s questes ambientais; s cmaras de mediao e arbitragem; aos rgos jurisdicionais; s Cadeias Pblicas; Delegacias de Polcia relatando inquritos e/ou boletins de ocorrncias; ao Instituto Mdico Legal IML; ao Cartrio Eleitoral; assistir a sesses da Cmara Municipal, Assemblia Legislativa Estadual, Cmara dos Deputados Federais, Senado Federal, assistir as sesses do Tribunal do Jri e audincias cveis, criminais e trabalhistas. Assistir a bancas de especializao, bancas de TC, bancas de PIC, mestrado ou doutorado, assistir a provas orais de carreiras jurdicas com comprovao atravs de relatrio, certificado ou declarao, lista de presena; atuar como preposto em audincias com comprovao atravs de cpia da Ata de Audincia; assistir ou participar de licitaes.      PAGE  PAGE \* MERGEFORMAT2 Centro Universitrio da Fundao Educacional Guaxup Recredenciado pela Portaria MEC n 1.286, de 17/11/2016 - D.O.U. de 18/11/2016 CNPJ n 20.773.214/0003-70 - Av. Dona Floriana n 463 Centro - Guaxup MG - CEP: 37800.000 Fone: (35)3551-5267 - Site: www.unifeg.edu.br    - . 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