ADMINISTRAÇÃO

    Tributação, direito tributário e tributo; origem da tributação e da sua limitação; a tributação como instrumento da sociedade; a carga tributária, o direito à informação e os custos de conformidade; relação tributária com a economia; o sistema tributário nacional; a reforma tributária; da capacidade contributiva; possibilidade de graduação do tributo conforme a capacidade contributiva; progressividade; adequada interpretação das bases econômicas; capacidade colaborativa; a transparência tributária; critério da base econômica; isonomia tributária; princípio da dignidade da pessoa humana; planejamento tributário e norma tributária antielisiva; administração tributária; fiscalização orientadora e autorregularização do contribuinte; acesso à informação e preservação do sigilo; compliance fiscal e tributário; o direito constitucional tributário como instrumento vinculado à tutela dos bens ambientais.

    Compreender os fundamentos do Direito Tributário e da Tributação. Analisar o Sistema Tributário Nacional e sua aplicação nas profissões. Refletir sobre os desafios da Reforma Tributária e o planejamento tributário. Promover a ética e a transparência no campo tributário.

    Entender os conceitos de tributo e direito tributário. Estudar a carga tributária e os custos de conformidade. Analisar a relação entre tributação e economia. Compreender a capacidade contributiva e a progressividade dos tributos. Analisar a isonomia tributária e os princípios constitucionais. Aplicar o planejamento tributário e evitar a elisão fiscal. Entender a administração tributária e a fiscalização orientadora. Desenvolver compliance fiscal e tributário. Refletir sobre a tutela dos bens ambientais através do Direito Tributário.

    A metodologia será baseada em práticas ativas de ensino e aprendizagem, incluindo: Aulas expositivas dialogadas: Apresentação de conteúdos teóricos com espaço para interação. Debates temáticos: Discussão de temas jurídicos relevantes e atuais, incentivando diferentes pontos de vista. Estudos de caso: Análise de casos reais ou simulados para aplicação de conceitos teóricos. Atividades em grupo: Desenvolvimento de trabalhos colaborativos para resolução de problemas jurídicos. Pesquisas dirigidas: Leituras e produção de resenhas críticas sobre jurisprudência, legislação e doutrina. Exercícios práticos: Elaboração de pareceres, peças processuais ou ensaios argumentativos.

    A avaliação será composta por critérios qualitativos e quantitativos, com a seguinte divisão: Frequência (10%): O aluno deve cumprir no mínimo 75% de presença para aprovação. Trabalhos e Atividades Práticas (40%): Entrega de resenhas críticas, pareceres ou peças jurídicas. Participação em debates e resolução de estudos de caso. Avaliação Final (50%): Prova discursiva ou objetiva. A avaliação final conterá questões que exijam interpretação e argumentação jurídica. Observação: A participação ativa nas discussões e debates será considerada como um fator qualitativo para a nota final.